# Registro público: TJAL — 08042311320178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2adc8ec0aa071ed35679d28f78a387ac1b3e18f15cd03f4231382119e8b42058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-16** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-04T15:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T15:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-09-28T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-16T12:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-25T09:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-25T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T09:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T15:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-10T07:36:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-03-10T07:39:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-03-10T08:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-16T15:37:27.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-16T19:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-17T11:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-12T19:22:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-12T20:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-13T06:12:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-01-13T06:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-13T06:13:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-13T06:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-24T18:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-09-12T16:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-17T16:51:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-09-17T16:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-09-17T19:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-15T16:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-15T16:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-15T16:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T16:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-17T19:23:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-08T09:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T15:00:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-10-26T22:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2018-11-16T23:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2018-12-22T05:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-01-05T05:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-02-01T21:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-13 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:03:13\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170225084201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2adc8ec0aa071ed35679d28f78a387ac1b3e18f15cd03f4231382119e8b42058

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08087563820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004984920188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770046/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJBA — 80021388920168050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08092483020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08089097120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00065421320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00064183020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80020115420168050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2adc8ec0aa071ed35679d28f78a387ac1b3e18f15cd03f4231382119e8b42058
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)