# Registro público: TJES — 00001624720068080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - COLATINA
- **Classe:** Exibição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d09f65b15bd82563792f9acab1ca0db340f091484a116d3ab53f1d30a12f98bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2007-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2007-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-16T14:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-03-02T14:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2007-03-22T16:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-01-19T13:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-02-02T16:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-07-26T15:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-10-02T13:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-16T14:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-05-03T17:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-04-10T12:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-03-13T12:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T12:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-02T12:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2020-03-03T16:30:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2006-02-15T17:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-06-20T16:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-04-03T12:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2007-10-17T15:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-01-16T16:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2007-05-04T16:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-02-23T16:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-04-03T17:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-06-29T17:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2007-04-11T12:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2020-03-06T14:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-01-31T16:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2007-10-02T18:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-02-14T15:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-02-23T15:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2006-06-26T17:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2007-03-27T14:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2007-03-16T18:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2007-09-25T17:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2020-02-19T14:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2020-03-12T17:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2021-01-21T14:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2020-03-02T16:53:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}
- 2020-02-17T14:01:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4961", "nome": "2ª VARA CÍVEL - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d09f65b15bd82563792f9acab1ca0db340f091484a116d3ab53f1d30a12f98bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-03 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:13:59\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060111181236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d09f65b15bd82563792f9acab1ca0db340f091484a116d3ab53f1d30a12f98bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000709220125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619166/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - COLATINA / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TJES — 00001674120148080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - COLATINA / 1ª VARA - PIUMA
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - COLATINA / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJES — 00001660820118080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - COLATINA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001603820218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240952/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - COLATINA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - COLATINA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - COLATINA / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - COLATINA / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001624720068080014 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL - COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d09f65b15bd82563792f9acab1ca0db340f091484a116d3ab53f1d30a12f98bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d09f65b15bd82563792f9acab1ca0db340f091484a116d3ab53f1d30a12f98bf
- **SHA-256 do comentário:** 9340ea88289b305821a95974b092a5516d225511118bd071e7e3d32ed779113f