# Registro público: TRE-PR — 00011794820026160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidência - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4b9096b86b263cdbb759952f2e70e20afdce7a284f029a3f4ffb3bfab9f188d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-17 - **Último ato com data válida:** 2021-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-28** — Documento (TPU 581) > **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2006-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-19T16:14:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-04-28T14:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2002-10-17T18:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-19T14:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-20T12:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-20T12:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-20T12:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-20T12:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-21T13:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-21T13:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-23T12:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T11:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T11:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T11:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T11:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T11:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T11:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T11:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T11:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T11:05:44.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853) - 2002-10-25T15:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T15:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T15:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-25T17:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-29T14:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-29T14:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-29T14:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-29T14:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-29T14:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-30T15:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-30T15:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-30T15:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-02T17:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-02T17:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-02T17:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-05T13:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-12T18:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-12T18:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-12T18:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-04-12T18:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523664.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-10-25 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2004-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2004-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2006-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2006-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2006-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2006-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2006-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2002-10-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:02\.712640369Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-10\-16T18:52:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b4b9096b86b263cdbb759952f2e70e20afdce7a284f029a3f4ffb3bfab9f188d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00000446220166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261841/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-PR — 06000322820246160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 141 ª zona eleitoral-Iretama - [TRE-CE — 00001612520166060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523915/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / PLENO - [TRE-CE — 00001161020166060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261890/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE DO JUIZ 1 - [TRE-PR — 00001267320106160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu - [TRE-RS — 00003553120166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003473520166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282430/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000291120176100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282423/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 85ª ZONA ELEITORAL