# Registro público: TJMG — 50002064920158130394 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39260ceaf08775f24bbe6c86e56de12d7e32ba22a7181eacb7ab8597fd58cbcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-21** — Documento (TPU 581) > **2015-10-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bloqueio de Matrícula ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-25T16:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} - 2015-08-26T15:06:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} - 2015-10-21T15:13:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} - 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2018-04-11T15:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} - 2019-08-12T12:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} - 2019-11-01T13:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} - 2020-02-10T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} - 2017-04-20T17:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} - 2019-04-15T16:12:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} - 2020-08-13T22:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6190", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T23:41:31\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150825162450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39260ceaf08775f24bbe6c86e56de12d7e32ba22a7181eacb7ab8597fd58cbcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00052589020158130692](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544583/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu / Vara Única da comarca de Tombos - [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 50052426220188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre - [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos - [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA