# Registro público: TSE — 06005535720206050128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c24927fd4985dc5ef7ea03718fb4802ff7263603c153983f2503e57260f02da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T11:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T11:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T11:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T16:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T16:51:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-11-17T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T18:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T11:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-20T11:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-20T11:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T13:45:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-25T13:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T14:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T14:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T14:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T20:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T22:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T18:14:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-25 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:27\.898213226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-16T11:39:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c24927fd4985dc5ef7ea03718fb4802ff7263603c153983f2503e57260f02da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006456520206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406894/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11617, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06003229720246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427506/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06003255120246150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TSE — 06005589520206210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258672/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06003542720206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425677/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001708120206170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423175/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003263620246150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420661/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-PE — 06001719320246170062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416975/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL