# Registro público: TJMG — 00141864520188130556

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 920f45df2c0cf479912a795eddcb0faf17ffcf0db12a303ac4466d648d51fe46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-28T08:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-08-28T09:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-09-18T13:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-09-20T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-10-10T16:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-10-16T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-10-16T14:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-10-18T16:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-09-14T13:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-08-31T14:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-09-18T13:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-09-20T13:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-10-10T16:34:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-11-14T13:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}
- 2018-11-21T17:11:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4361", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T14:34:08\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 920f45df2c0cf479912a795eddcb0faf17ffcf0db12a303ac4466d648d51fe46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000176920225070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181244/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT12 — 00000925820165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00010314920105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT3 — 00001686220155030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT10 — 00001887020255100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005345120145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000705820205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT7 — 00000173320215070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179209/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza