# Registro público: TJSE — 00007973620108250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 836105a3c564dd21d1315fa35163bec1ed9110c9e206904aa4de637be1f33059

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13
- **Último ato com data válida:** 2015-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-19T15:32:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-05-02T14:07:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-15T07:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T11:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-25T09:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T09:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T12:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-02T13:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-21T10:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-22T09:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-20T11:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-08T11:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-14T11:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-06T09:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-24T10:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-02T11:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T13:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-14T12:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-14T09:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-29T13:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-26T11:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-16T08:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-23T08:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-27T11:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T15:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-01T09:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-01T09:20:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-12T11:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-22T08:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-19T10:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T11:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T09:28:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-04-08T11:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T10:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-09T09:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T10:52:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}}
- 2012-07-10T10:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-17T11:35:46.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-05-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-06-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-03-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:10:07\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101213120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 836105a3c564dd21d1315fa35163bec1ed9110c9e206904aa4de637be1f33059

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003703920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / CAPELA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00009741820158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / BOQUIM
- [TJSE — 00003383420178250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / BREJO GRANDE
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM