# Registro público: TJRS — 02184834720148210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e65df1bec63666a65db8e38137d5a0f6b78938a5788c2bf77fd69d9c96f636

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T13:06:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-20T09:21:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-20T13:34:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-29T10:46:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-08-15T14:48:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-14T13:27:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-10-31T10:07:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-01-26T13:46:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-02-02T12:51:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-09T11:57:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-03-09T11:58:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-09T12:41:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-08-10T17:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-29T08:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T14:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T10:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T11:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T13:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T15:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T16:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T10:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T13:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T17:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T12:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T16:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T14:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T17:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T11:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T16:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T16:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-03T11:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T17:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T09:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T10:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T14:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T16:54:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-05-08T17:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T17:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T16:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1e65df1bec63666a65db8e38137d5a0f6b78938a5788c2bf77fd69d9c96f636.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-14 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-31 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:48:10\.638468463Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1e65df1bec63666a65db8e38137d5a0f6b78938a5788c2bf77fd69d9c96f636

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00030506720128210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / Vara Judicial - Crissiumal
- [TJMG — 04090726520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000265420198045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJRS — 00013529320028210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / Vara Judicial - Campo Novo
- [TJPB — 00008425420158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / Vara Única de Água Branca
- [TJPI — 00001933020178180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08002757420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013665620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE PENHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02184834720148210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Criminal e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1e65df1bec63666a65db8e38137d5a0f6b78938a5788c2bf77fd69d9c96f636.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1e65df1bec63666a65db8e38137d5a0f6b78938a5788c2bf77fd69d9c96f636
- **SHA-256 do comentário:** 5749de01d49e642400ae968ca720e3004552dff0791df92a21d2e8f17335b8ad