# Registro público: TJCE — 39198797320118060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb470752d6070d918bea3b90ef9d428a9c891990917a09642901b87a4bb5c969 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22 - **Último ato com data válida:** 2025-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-05** — Documento (TPU 581) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-29T12:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-24T20:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-22T11:59:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-19T23:18:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-09T10:40:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-28T13:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-17T14:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-28T13:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-12-06T01:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2021-06-17T12:48:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-15T08:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-16T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2012-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2012-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2017-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2018-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2019-10-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-06-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-10-29 — Audiência; designada; sorteio; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-11-19 — Audiência; sorteio; Conciliador(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:51:34\.000221642Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb470752d6070d918bea3b90ef9d428a9c891990917a09642901b87a4bb5c969 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39206185820098060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00063191820198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMA — 00002429020138100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJCE — 39085549620148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229341/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJAM — 00000119220198046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571464/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00000128120178042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA - [TJSP — 00034744220198260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569550/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE - [TJAM — 00000132820188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bb470752d6070d918bea3b90ef9d428a9c891990917a09642901b87a4bb5c969 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** bb470752d6070d918bea3b90ef9d428a9c891990917a09642901b87a4bb5c969 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)