# Registro público: TRT8 — 00001468720215080121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ede83d0d9ec9dac21f9ba191b19077326ccbc1ecbecee73a988ef7cf8504d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-13** — Desistência (TPU 463)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Hora Extra | PIS - Indenização | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T17:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-15T17:35:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-18T16:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-18T16:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-05T12:03:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-05T12:03:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-07T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-07T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-07T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-08T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-08T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-16T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-28T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-28T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-12T14:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-13T18:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-13T21:04:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-13T21:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-15T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-15T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-15T10:11:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-15T10:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-13T21:04:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-15T10:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T06:51:43\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210315173555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01ede83d0d9ec9dac21f9ba191b19077326ccbc1ecbecee73a988ef7cf8504d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001004920105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13864, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000016220215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13864, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005804720125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13852, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005407820155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13864, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005566820115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00002220720175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00010448320125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003886820155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 01ede83d0d9ec9dac21f9ba191b19077326ccbc1ecbecee73a988ef7cf8504d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)