# Registro público: TRT3 — 00001715920145030162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45fce543fa1ad573ccf5100e9573aa246260ae3255f282f1bbc24e2867a2d27e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04 - **Último ato com data válida:** 2014-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-05-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-04-04** — Audiência (TPU 970) > **2014-04-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45fce543fa1ad573ccf5100e9573aa246260ae3255f282f1bbc24e2867a2d27e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:15\.939840569Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 45fce543fa1ad573ccf5100e9573aa246260ae3255f282f1bbc24e2867a2d27e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000341920215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13390, 13995, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT3 — 00000170720155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13390, 13995, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT7 — 00000601720155070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT17 — 00002130520175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRT4 — 00010442320115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT5 — 00000429620225050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT20 — 00002164420155200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT8 — 00000653320145080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001715920145030162 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Piumhi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 45fce543fa1ad573ccf5100e9573aa246260ae3255f282f1bbc24e2867a2d27e - **SHA-256 do comentário:** 58dbd9622f525bcf95c6fd5f768c0cbbb1576b32d66d9f13d308a6aa22b84149