# Registro público: TJAC — 00113815820188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afe021ea3a3752521c73d27427ffcd87d36b96516f16ecc9645554d993d5815a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19 - **Último ato com data válida:** 2019-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-24** — Documento (TPU 581) > **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-19** — Petição (TPU 85) > **2018-12-19** — Audiência (TPU 970) > **2018-12-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-21T11:19:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2019-01-21T11:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-16T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-01-16T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-19T11:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-22T09:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-08T11:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-19T11:39:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-01-24T15:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-24T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-19T12:20:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-19 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:34:01\.242000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181219113624 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afe021ea3a3752521c73d27427ffcd87d36b96516f16ecc9645554d993d5815a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06036489420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819395/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPB — 00008083120168150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de São Bento - [TRF2 — 50129572120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJAC — 06034054820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06036944920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818205/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00051035820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF2 — 50316591520194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819447/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJMT — 00003977820068110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** afe021ea3a3752521c73d27427ffcd87d36b96516f16ecc9645554d993d5815a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)