# Registro público: TJSP — 15004104020208260080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3ebea1a169cd0f3a926e40604601de335fba305a7693b6be84589e2ac33c7ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3ebea1a169cd0f3a926e40604601de335fba305a7693b6be84589e2ac33c7ec.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:15:18\.421024949Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200820154532 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3ebea1a169cd0f3a926e40604601de335fba305a7693b6be84589e2ac33c7ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15004087020208260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA - [TJSP — 00025601020008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJPE — 00000352420198171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJSP — 15126574820208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJRJ — 00005355119978190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / ITAPERUNA 2 VARA - [TJRJ — 08475770620238190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00010189719958190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL - [TJRS — 50027679620218210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 15004104020208260080 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 15004104020208260080; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e3ebea1a169cd0f3a926e40604601de335fba305a7693b6be84589e2ac33c7ec - **SHA-256 do comentário:** 397da1e3621a00259b11e09f2d9b6afdac0c0d9d6081df993e6e2ac16be8af72