# Registro público: TJRS — 00086964520138210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a752c597994f9b16286b097505f38dc665f329c7f1d33b80f44d73ec441fd988 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16 - **Último ato com data válida:** 2022-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-03** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-20** — Reativação (TPU 849) > **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-16T17:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-19T14:23:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-20T11:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-30T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2018-03-23T16:16:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-26T15:33:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-27T09:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-29T09:13:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-03-29T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-06-27T13:25:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-02-24T10:43:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-09T14:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-09T16:14:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-09T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-03T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2022-02-03T14:41:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-02-09T16:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-03-04T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-05T16:53:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-14T15:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-02T17:00:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-06T12:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-06T12:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-22T11:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-02T12:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T17:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T16:27:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-18T10:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T11:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T14:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-29T17:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-30T11:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-20T11:14:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-01-20T13:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237495.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:01\.118166471Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a752c597994f9b16286b097505f38dc665f329c7f1d33b80f44d73ec441fd988 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00002236020198210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00431048320178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00010949020198210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00085527120138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08084116720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08089113620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08084567120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00226886420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a752c597994f9b16286b097505f38dc665f329c7f1d33b80f44d73ec441fd988 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)