# Registro público: TJCE — 00210873020248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Ação de Partilha
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a59aa17f638ca73f84f0f75587eb00c5fe449a7630bf724c99668d6daff62e40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-19T18:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-12T13:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T13:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-06T09:37:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-28T19:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-21T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-26T19:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-14T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-21T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-12T13:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-04T16:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-24T20:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-03T18:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-05T18:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-04T08:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-20T13:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-20T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-12T19:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-06T09:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-28T20:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-03T18:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-06T15:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-17T16:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-12T13:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T21:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-13T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-12T08:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-28T19:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-01T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-12-16T11:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-26T17:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-22T10:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-12T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-21T09:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2025-02-18T01:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-14T11:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-21T10:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a59aa17f638ca73f84f0f75587eb00c5fe449a7630bf724c99668d6daff62e40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-17 trata do assunto oficial «Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:05:05\.439593180Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240516000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a59aa17f638ca73f84f0f75587eb00c5fe449a7630bf724c99668d6daff62e40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02953857720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247298/) — classe: Ação de Partilha; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Partilha
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSE — 00503651920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000311720248173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212399/) — classe: Ação de Partilha; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Partilha
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJCE — 30009433420258060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245217/) — classe: Ação de Partilha; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Partilha
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJSE — 00491281320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306674/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00489353220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306659/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000342520268173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633168/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000332920268172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534512/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Partilha / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00210873020248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Partilha” e “Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a59aa17f638ca73f84f0f75587eb00c5fe449a7630bf724c99668d6daff62e40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a59aa17f638ca73f84f0f75587eb00c5fe449a7630bf724c99668d6daff62e40
- **SHA-256 do comentário:** 82ec39676ac615ae5e238714afb0c367756bfd10ffe92caed2cd29eb263b941c