# Registro público: TRE-PA — 00000081220186140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac5d9b0a2968d0ab3a69f83091d7b5edc9f49bc5fdcfd24cb19d9e4f1932a17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T09:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2018-04-18T11:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-11-28T11:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-11-30T11:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-12-01T08:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-12-01T08:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-12-02T01:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2018-04-18T13:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-11-28T11:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-12-01T08:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-12-02T09:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-12-02T09:04:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-12-02T09:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cac5d9b0a2968d0ab3a69f83091d7b5edc9f49bc5fdcfd24cb19d9e4f1932a17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T11:50:19\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221128113418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cac5d9b0a2968d0ab3a69f83091d7b5edc9f49bc5fdcfd24cb19d9e4f1932a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06009369820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845529/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000497620246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000241020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06006079120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06000591620196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06006018420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / GABINETE STF3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000081220186140013 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cac5d9b0a2968d0ab3a69f83091d7b5edc9f49bc5fdcfd24cb19d9e4f1932a17
- **SHA-256 do comentário:** c3ba6128cf57c76fb6002e4b938f190da95ad4f5c880e430f64e6617e7e24967