# Registro público: TJSP — 00104090220058260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774d810f812c5fcd88eec6996dba20bab353a641c0ad75b65e8f71f5fabda220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-23T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2005-11-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-22T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2007-03-01T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-03-14T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-25T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-29T10:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T13:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T14:17:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-02-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-17T12:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-26T13:00:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-04-28T08:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T08:53:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-04-29T12:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-02T08:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-13T17:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-12T13:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-24T15:29:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-25T12:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-28T14:14:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-08T15:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-16T14:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-08T13:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/774d810f812c5fcd88eec6996dba20bab353a641c0ad75b65e8f71f5fabda220.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:54:02\.881697420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-01T10:21:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 774d810f812c5fcd88eec6996dba20bab353a641c0ad75b65e8f71f5fabda220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022998019978260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530219/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CIVEL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00033341020208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299023/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00190225219968260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530195/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 07 CIVEL DE SANTOS
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005655220148260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104090220058260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/774d810f812c5fcd88eec6996dba20bab353a641c0ad75b65e8f71f5fabda220.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 774d810f812c5fcd88eec6996dba20bab353a641c0ad75b65e8f71f5fabda220
- **SHA-256 do comentário:** 25b365a992649e27cdcc5898473921050005a3ed3801019df5e41bd7a45a86b1