# Registro público: TJPE — 00000314619958170810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f20bbc33270bcd41a87df311516c962481aba3a5cbf6317a2beb4fb11c71ae01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 867
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7614", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2002-10-18T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7614", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2003-10-08T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-29T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-19T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-05-19T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-19T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-30T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-18T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-21T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-11T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-30T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-15T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-03T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-23T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-29T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-12T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-10T18:31:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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- 2007-04-11T19:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-03T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T09:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T10:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-01T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7614", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2012-06-05T15:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7614", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2012-06-06T15:02:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70435", "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE JABOATAO"}}
- 2012-07-13T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7614", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2012-09-28T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7614", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 867 · parte 1 de 22.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f20bbc33270bcd41a87df311516c962481aba3a5cbf6317a2beb4fb11c71ae01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 867 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-07-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/729`
- 2021-09-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/735`
- 2025-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/654`
- 2025-03-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/655`
- 2025-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/656`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/657`
- 2025-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/658`
- 2025-04-09 — Sessão do Tribunal do Júri; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/659`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/660`
- 2025-04-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/661`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/662`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/663`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/665`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/666`
- 2025-05-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/667`
- 2025-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/673`
- 2025-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/866`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/729`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/735`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/673`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:31\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950704000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f20bbc33270bcd41a87df311516c962481aba3a5cbf6317a2beb4fb11c71ae01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000311420238175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241218/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000316220248173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234218/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009159220068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPE — 00000312220258173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236191/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJMA — 00002924920108100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMA — 00002923220208100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311879/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJPA — 00004584820118140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306100/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPB — 00009142320048150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306059/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª Vara Mista de Mamanguape


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
- **SHA-256 do registro documental:** f20bbc33270bcd41a87df311516c962481aba3a5cbf6317a2beb4fb11c71ae01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000314619958170810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 867 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f20bbc33270bcd41a87df311516c962481aba3a5cbf6317a2beb4fb11c71ae01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f20bbc33270bcd41a87df311516c962481aba3a5cbf6317a2beb4fb11c71ae01
- **SHA-256 do comentário:** ca7b170076c8c87b3a54a54fca13082a89267b5f691eeecae3113b90d2e76754