# Registro público: TRT16 — 00162811320245160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7be5b33d57202f78b4aed1b4f8e0a8c713cffdbe6cc17c99556373df34070ab7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Moral | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7be5b33d57202f78b4aed1b4f8e0a8c713cffdbe6cc17c99556373df34070ab7.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T14:16:22\.436166595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T16:17:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7be5b33d57202f78b4aed1b4f8e0a8c713cffdbe6cc17c99556373df34070ab7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000219520245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT16 — 00160276720255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921446/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
- [TRT24 — 00243018820265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT16 — 00160729620245160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT18 — 00006061620255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 05a Vara
- [TRT24 — 00242523420265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT14 — 00002488120255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001843320245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE JACIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 7be5b33d57202f78b4aed1b4f8e0a8c713cffdbe6cc17c99556373df34070ab7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162811320245160004 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assédio Moral | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00162811320245160004; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7be5b33d57202f78b4aed1b4f8e0a8c713cffdbe6cc17c99556373df34070ab7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7be5b33d57202f78b4aed1b4f8e0a8c713cffdbe6cc17c99556373df34070ab7
- **SHA-256 do comentário:** 193ec9fe817edff77f064310151fe7f2e9730f843fe2786e14f18fd002272b42