# Registro público: TJPE — 00000314119908171030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a60ddf40da6655dad869ad70972c150a240dcb7afa1babd8df33882611c68274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-21** — Provisório (TPU 245)
> **2013-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2011-12-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2011-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão levíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-07-31T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-20T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-25T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-07T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-12-09T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-20T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-20T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-27T09:23:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2009-07-31T11:10:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2009-08-06T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-14T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-20T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-20T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-20T14:48:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2009-08-20T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-25T08:48:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2011-11-25T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T10:50:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2012-01-18T16:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-19T09:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T10:37:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a60ddf40da6655dad869ad70972c150a240dcb7afa1babd8df33882611c68274.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão levíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-03-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-12-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-27 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:39:09\.250223848Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a60ddf40da6655dad869ad70972c150a240dcb7afa1babd8df33882611c68274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000369520048170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000141620178170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPI — 00002507620128180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPE — 00000099520208171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPI — 00002147920128180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPR — 00000205520248160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000072320238160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000053420258160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / GUARAPUAVA - 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000314119908171030 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Lesão levíssima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a60ddf40da6655dad869ad70972c150a240dcb7afa1babd8df33882611c68274.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a60ddf40da6655dad869ad70972c150a240dcb7afa1babd8df33882611c68274
- **SHA-256 do comentário:** 1c1d83fbd010b026d0b4ca13fe53e0761c5b81f99afdd230daee6b8efa1be9e7