# Registro público: TRT3 — 00001703820135030153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2a19d935d60286606c4a8a7bda5349698b68717a6f49c2cb6d5a797aa55bab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18 - **Último ato com data válida:** 2014-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239150.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:33\.829655296Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3d2a19d935d60286606c4a8a7bda5349698b68717a6f49c2cb6d5a797aa55bab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005440620145020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002064620195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 14018, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT4 — 00010559520115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000930620125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 14018, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00003001220145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002212320125020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001858820145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601379/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13796, 13968, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00001530620145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13968, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 3d2a19d935d60286606c4a8a7bda5349698b68717a6f49c2cb6d5a797aa55bab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 3d2a19d935d60286606c4a8a7bda5349698b68717a6f49c2cb6d5a797aa55bab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)