# Registro público: TRE-PR — 06000413720216160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb6469a4372f39ffd0f5794b3d6dee5d0169565a2ab19ab59d994b046a65b92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-04** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-13T13:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-04-13T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-03T18:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-04T13:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-12T17:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-16T19:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-04-13T13:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-04-14T15:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-03T18:24:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-04T13:36:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-12T17:50:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-16T19:37:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-17T13:14:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2021-05-17T13:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:42\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210413135831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fb6469a4372f39ffd0f5794b3d6dee5d0169565a2ab19ab59d994b046a65b92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000490920256160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751709/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 148ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-PR — 06000490220216160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753743/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-GO — 06000527420236090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755133/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000180420226160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292805/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000304820266260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753868/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-BA — 06000605120266050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753205/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000086820196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000095320196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752934/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA