# Registro público: TRT24 — 00242387120215240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8804a619355a73fd0b65641c9b0c8ea7404d7b9d10ab1def1cdba4f929760144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte | Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-15T11:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-22T10:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T19:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-24T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-24T13:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-24T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-25T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-26T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-26T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-30T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-30T09:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T10:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-28T11:04:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-23T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-25T08:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-24T12:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T17:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-07T10:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-07T10:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-10T17:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-12T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-13T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-13T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-18T16:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-24T09:18:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-01-29T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-14T07:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T09:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-29T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-02T09:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-09T15:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T09:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239188.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8804a619355a73fd0b65641c9b0c8ea7404d7b9d10ab1def1cdba4f929760144.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-01-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:44\.407745545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210615110404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8804a619355a73fd0b65641c9b0c8ea7404d7b9d10ab1def1cdba4f929760144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242409020225240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229915/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJPE — 00000363220248173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997422/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRT3 — 00001987220125030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996721/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242392620215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222467/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00241365620235240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431749/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT3 — 00002018120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994631/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00002008620145030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993419/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00260381520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978178/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 15ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242387120215240061 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Morte | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8804a619355a73fd0b65641c9b0c8ea7404d7b9d10ab1def1cdba4f929760144.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8804a619355a73fd0b65641c9b0c8ea7404d7b9d10ab1def1cdba4f929760144
- **SHA-256 do comentário:** fd1ad75aeb30e3d088034ce9d18f932c9c5d781812fd22e1f40ed47365e8c6e0