# Registro público: TJAL — 00001455520158020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d80a2d60cfbc74309b20563e1d1385a9b46ee0a0e38ea374346ae851350fe72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Custas (TPU 479)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-03T12:29:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-07-03T12:27:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-06-08T12:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-07T13:54:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-07T09:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T10:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-20T09:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-15T10:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-24T21:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T10:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-22T12:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-08T08:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T16:05:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-06-05T10:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-01T12:09:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-17T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-11T15:59:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-03-20T09:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T08:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-20T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-20T08:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T09:58:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-21T16:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T17:34:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-18T09:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-18T08:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T11:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T20:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T15:36:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-10-15T10:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T15:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T10:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T09:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T20:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-07T10:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-02T10:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-22T09:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-22T09:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-12T08:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T10:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-07-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-10-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-10-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:34:01\.309000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150505105554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d80a2d60cfbc74309b20563e1d1385a9b46ee0a0e38ea374346ae851350fe72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00122350520148260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4263
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 00019320620218130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857244/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00574878520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4263
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00013034720128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423516/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJAM — 40008248320128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404811/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJPA — 00002660220098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323690/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJAM — 10085731320098040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159758/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRF6 — 60037176920244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055761/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / GABINETE DA PRESIDENCIA