# Registro público: TJRR — 08015989620238230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Emancipação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84da789bda12fe7c69b225a7c05d3720ddceb875835b61f2e6f2e9b20036f9d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-30** — Procedência (TPU 219)
> **2023-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-24T10:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-29T16:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-24T10:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-24T10:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-24T10:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-29T16:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-29T16:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-29T17:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-29T17:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-12-01T12:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-29T17:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-29T17:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-11-30T19:17:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-12-01T12:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-24 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Outras medidas de proteção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:21:18\.918000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231124105219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84da789bda12fe7c69b225a7c05d3720ddceb875835b61f2e6f2e9b20036f9d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08016136520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261036/) — classe: Emancipação; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Emancipação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRR — 08001407220228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255595/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Emancipação / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / INFÂNCIA E JUVENTUDE 1º TITULAR
- [TJPE — 00000328920268173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488862/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Emancipação / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJRR — 08016092820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255802/) — classe: Emancipação; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Emancipação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000326820148170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452415/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Emancipação / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPE — 00000297620198171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022757/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Emancipação / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPB — 00006035320148150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776254/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Emancipação / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPI — 00001428620188180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173974/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Emancipação / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO