# Registro público: TRT17 — 00002059620155170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af2afb9bca7ab8000e02de856b559ddcc681aacae636fad4f69a5ad53ad2a1e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-04-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T14:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-03-09T14:32:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-03-10T14:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-03-11T15:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-03-12T16:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-04-08T11:53:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-04-08T11:53:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-04-08T11:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-03-10T17:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-04-08T11:53:09.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}
- 2015-04-08T14:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-08 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:10:50\.664000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150309143241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af2afb9bca7ab8000e02de856b559ddcc681aacae636fad4f69a5ad53ad2a1e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002085120155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13746, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- [TRT2 — 00005818620155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005384220155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002973620125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001815920145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00004344420165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002849220165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001656820205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa