# Registro público: TRT14 — 00002401620245140007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e399803e511965e7db1f782bab8dba647c4a3690717c8048b05be431170b61c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22 - **Último ato com data válida:** 2024-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-04-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-03** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2024-03-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-22T10:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-03-28T09:13:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-03-28T09:45:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-03T13:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-03T14:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-12T11:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-13T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-13T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-17T13:26:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-17T13:26:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-02T13:18:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-03T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-12T11:31:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2024-04-17T13:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:05:35\.060000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240322102846 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e399803e511965e7db1f782bab8dba647c4a3690717c8048b05be431170b61c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002398520215140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC - [TRT14 — 00002409320225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001944420255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00002142820195140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT13 — 00003056620235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT17 — 00002215720225170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT13 — 00003057520195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT8 — 00001572820255080202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)