# Registro público: TJCE — 06277620220208060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7d9f6a90cecd7bd9afcff76d244b862f9e42ea3848b64e91fc7a93c26f74b6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-11 - **Último ato com data válida:** 2024-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-05-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-04-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-05-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-03-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-12-15** — Documento (TPU 581) > **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeitos | Acidente de Trânsito | Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-15T10:05:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-15T10:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2020-09-11T11:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-05-19T11:23:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-06-15T17:41:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-07-14T16:04:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-09-03T12:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-17T13:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-29T14:30:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-08T01:47:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-23T14:49:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-07-14T16:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2020-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-08T16:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-11T17:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2020-06-11T18:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-08T16:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-11T18:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-08T16:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-17T10:54:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-12-15T11:35:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-11T19:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-16T10:20:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-06-17T12:20:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2023-03-21T13:31:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-06-17T13:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-18T23:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-05T15:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-19T06:54:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-14T16:04:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-09-08T16:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-08T23:46:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-19T06:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-17 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-21 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-19 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-29 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-23 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-08 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T20:00:55\.288961972Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200611000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7d9f6a90cecd7bd9afcff76d244b862f9e42ea3848b64e91fc7a93c26f74b6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000115920168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534114/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10435, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJDFT — 00260011520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00006204220168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 06344776020208060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227822/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Coincidência literal — Órgão julgador: GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - [TJCE — 06248708620218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264443/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - [TJCE — 06241753520218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237717/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - [TJRO — 08099022320218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194158/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJRO — 08070340920208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184993/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** b7d9f6a90cecd7bd9afcff76d244b862f9e42ea3848b64e91fc7a93c26f74b6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** b7d9f6a90cecd7bd9afcff76d244b862f9e42ea3848b64e91fc7a93c26f74b6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)