# Registro público: TRE-MT — 00000089220196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8913d6e1b10c779d453c02e384807accb04755e0e125f5a5f0bfdab02cc61759

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T10:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-22T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-23T09:36:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-24T07:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-26T11:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-30T08:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T09:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-08T16:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T16:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-20T09:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-17T09:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T10:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T15:04:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T16:29:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-05T11:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T08:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T11:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T10:39:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-29T11:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T08:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:29:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-23T10:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T12:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T10:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T16:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T14:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T07:59:36.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-28T12:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T13:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T12:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T15:03:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-25T15:04:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T16:29:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T16:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000201120176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000039020196180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525950/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-CE — 00000704120186060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525416/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PI — 00000709320196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525184/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PI — 00000094020196180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524733/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-MT — 06003219820246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral