# Registro público: TRE-SP — 06000266520236260371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8f39b4c6b9d4dc71738bd380f30fce8283367fcb8e37f031f3f0f19c59cd8b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-19T15:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-01-12T12:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-01-18T11:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-02-08T13:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-03-14T14:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-03-15T10:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-05-10T11:48:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-05-10T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-06-03T15:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-06-10T09:51:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-06-10T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-06-13T17:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-06-17T12:33:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2024-06-17T14:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15228", "nome": "328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO"}}
- 2024-06-20T17:38:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-07-12T12:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-08-07T11:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-08-13T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-08-20T14:19:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-08-20T17:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-09-02T19:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-09-22T18:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-09-30T11:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-10-10T12:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-10-14T14:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-10-15T12:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-10-23T11:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2025-04-24T17:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2025-05-21T20:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2025-08-21T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2025-08-28T10:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2026-08-11T16:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2026-09-02T16:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2024-01-08T13:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-01-12T12:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-01-19T15:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-01-19T15:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-01-19T15:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-01-19T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2024-01-23T01:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8f39b4c6b9d4dc71738bd380f30fce8283367fcb8e37f031f3f0f19c59cd8b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-24 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-04-24 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-08-18 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-08-28 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T01:10:31\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231219152406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8f39b4c6b9d4dc71738bd380f30fce8283367fcb8e37f031f3f0f19c59cd8b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00009991120166260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [STJ — 00004498920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / GAB03
- [TRE-SP — 00000345620186260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000266520236260371 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8f39b4c6b9d4dc71738bd380f30fce8283367fcb8e37f031f3f0f19c59cd8b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8f39b4c6b9d4dc71738bd380f30fce8283367fcb8e37f031f3f0f19c59cd8b2
- **SHA-256 do comentário:** b6d99acd6ac8bca54e059856c5af26765d6bc6eb36d867295344831585f50959