# Registro público: TJPE — 00000310719988171080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e58530471cd3f67d226f8f20c96934b42ee085dece0b5b5e89467f47d7015cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-25 - **Último ato com data válida:** 2022-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-14** — Documento (TPU 581) > **2014-04-14** — Documento (TPU 581) > **2014-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-11-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2005-06-16T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-20T17:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2010-05-26T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-21T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-02-07T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-02-25T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-03-20T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-03-20T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2014-04-14T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2014-04-14T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-02-21T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-16T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-27T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-21T15:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T13:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-08T17:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-09T14:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-28T14:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-24T08:17:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2019-09-24T09:10:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-05T10:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-05T10:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-17T08:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-11-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-02-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:47:45\.020017142Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-11\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3e58530471cd3f67d226f8f20c96934b42ee085dece0b5b5e89467f47d7015cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000325320228172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424673/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJPA — 00003782620098140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJRN — 00173173020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 19ª VARA CÍVEL (INATIVO) - [TJPE — 00000323620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJPE — 00000316320228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPA — 00003721020148140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJRR — 08019371020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 3ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003671720158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451960/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** 3e58530471cd3f67d226f8f20c96934b42ee085dece0b5b5e89467f47d7015cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)