# Registro público: TRE-AP — 00000547620196030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cbc612e2a3bd9d4042cd7253ac8b1840e99c2f07d8acbc229759017618f9282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Eleições | Prestação de Contas | Prestação de Contas | Providência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T11:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-01T12:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T11:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T11:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-13T11:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T10:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-03T10:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-01T08:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-12T12:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-12T12:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-21T10:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-27T12:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-03T11:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-07T10:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-07T10:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-21T11:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-18T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T11:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-10-03T13:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-10T08:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-21T11:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-21T11:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-21T11:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-11-18T09:48:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-11-18T09:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-20T21:11:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-05-20T21:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-20T21:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10211)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)
- [Outros processos do assunto TPU 10217](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10217)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AP — 00000425920196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705070/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10171, 10205, 10211, 10217, 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AP — 00000200420196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10171, 10205, 10211, 10217, 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- [TRE-TO — 00000668520196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-AP — 00000062020196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 10205, 10211, 10217, 12463
- [TRE-TO — 00000213220196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540924/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000960820186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481469/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TJPI — 00001497620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315050/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10205, 10211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000224820088171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA