# Registro público: TRT17 — 00002068620195170151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f22659d2287aa385d4a037f7b89472fb053867695bd1146bce8ed67337298205 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 205 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-11 - **Último ato com data válida:** 2024-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-25** — Petição (TPU 85) > **2024-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Avaliação / Reavaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-11T13:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2019-04-12T12:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2019-04-15T18:38:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 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2019-06-15T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2019-06-15T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2019-06-18T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2019-07-16T12:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2019-07-26T15:29:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 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2019-09-19T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2019-10-11T17:55:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2019-10-11T17:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2020-08-04T23:42:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2020-09-15T22:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2020-09-16T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2020-09-17T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2020-09-17T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2020-09-25T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239779.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2019-09-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2019-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-09-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2022-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2022-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T09:00:37\.874000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190411132955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f22659d2287aa385d4a037f7b89472fb053867695bd1146bce8ed67337298205 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001153720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098892/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT17 — 00002095420205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266518/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT7 — 00000238120235070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358808/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002457820235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345428/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00002473320205140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341991/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT7 — 00000240220235070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341898/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT20 — 00004433020215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338265/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00002892920205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338245/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa