{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52399,"origem":"stj","sha256_origem":"9e3bc2088ea7b8e54c18af8a9eaa00fccb28686396fafcd1bd35d385e98fd593","registro_original":{"id_fonte":"000865310","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1043847","numero_registro":"201700097796","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-02-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. RECURSO ORIGINADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO\nEXTINTO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DE INTERESSE RECURSAL.\nPREJUDICIALIDADE.\n1. O trânsito em julgado da sentença que decidiu a causa em que\nhavia sido proferida a decisão impugnada no agravo de instrumento em\nexame impõe  o reconhecimento da perda de interesse recursal da\nparte recorrente.\n2. Embargos de declaração prejudicados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024,\npor unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - PERDA DE INTERESSE RECURSAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1955466>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1513045>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/0eea814b-1b20-4abd-af0c-7c817a85b7c9/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"8121c1ca95ca6a4f8093d2f6259dbfff440eb6af84c82209a0c75e5f7646a206","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}