# Registro público: TRE-GO — 06000409220226090133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45fade02dbdc1a91cbd01a1ac799a79e612ecdda3c8d981edb6f955550f52b2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-04T08:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-08-04T11:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-08-25T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-25T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T10:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T10:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T16:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-24T09:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T09:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T09:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T10:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-29T10:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-29T10:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-03T15:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-15T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-11-23T08:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T08:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-11-23T08:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-11-29T13:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-08-04T08:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-04T09:58:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-08-27T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-08-27T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-05T01:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-05T01:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-07T13:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-26T01:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-26T01:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-26T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-30T01:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-30T01:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-07T03:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-07T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-17T13:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-23T08:23:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2022-11-24T02:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-11-24T02:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-11-29T18:05:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-11-29T18:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45fade02dbdc1a91cbd01a1ac799a79e612ecdda3c8d981edb6f955550f52b2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:50\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220804085011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45fade02dbdc1a91cbd01a1ac799a79e612ecdda3c8d981edb6f955550f52b2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001926320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312296/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06000412520206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239983/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000409220226090133 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45fade02dbdc1a91cbd01a1ac799a79e612ecdda3c8d981edb6f955550f52b2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45fade02dbdc1a91cbd01a1ac799a79e612ecdda3c8d981edb6f955550f52b2f
- **SHA-256 do comentário:** e01c3bd194ffef0ca93f30a69bf8ec141c34a4bb820ec89e4bce3c06a5dd2ebd