# Registro público: TRT3 — 00000028620165030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3db47f33b2d9434ec1cfe1f52f1f0f2b0ec516986eb4b728f119391d04ebaac0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29 - **Último ato com data válida:** 2017-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3db47f33b2d9434ec1cfe1f52f1f0f2b0ec516986eb4b728f119391d04ebaac0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:04\.084881741Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3db47f33b2d9434ec1cfe1f52f1f0f2b0ec516986eb4b728f119391d04ebaac0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000071120165030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264195/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10685, 13385, 13390, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00005519020155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 13773, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00003287320135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 13773, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT3 — 00000054120165030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516318/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10685, 13385, 13390, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT9 — 00000842120235090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13390, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00013558220105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13773, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000470920135090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13773, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000028620165030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3db47f33b2d9434ec1cfe1f52f1f0f2b0ec516986eb4b728f119391d04ebaac0 - **SHA-256 do comentário:** 190cf62a50a18dd98c04dbddbc5264ac6819ff09ad0879fc943960d7509daaa8