# Registro público: STJ — 00004424120098150071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c82e99347c8be260be7c5de4073400da93638f67d6ec43e5e1c1162c368d9b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T08:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-18T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-18T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-05T21:20:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-30T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-13T05:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-07T05:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-03T13:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-03T13:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-12T08:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-12T18:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-18T08:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-05T21:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-06T18:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:00:59\.920711432Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c82e99347c8be260be7c5de4073400da93638f67d6ec43e5e1c1162c368d9b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000414120008171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00130406320138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00085063420208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001016919928150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535050/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJRN — 00140462820018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00007026619998150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRN — 00132491320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00007058420008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara de Executivos Fiscais da Capital