# Registro público: TJSP — 00112246019958260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 636516e099ab2270a53e2ef1d5c8604c743dacc9f9bf2f8eb73798d7fbb7d175

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/636516e099ab2270a53e2ef1d5c8604c743dacc9f9bf2f8eb73798d7fbb7d175.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2015-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2015-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2017-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2017-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2017-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:06:58\.270656920Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-07\-24T14:17:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 636516e099ab2270a53e2ef1d5c8604c743dacc9f9bf2f8eb73798d7fbb7d175

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09369980719988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525545/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE OSASCO / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE OSASCO / 01 CIVEL DE BARUERI
- [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE OSASCO / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00178732420008260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525333/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE OSASCO / 03 CIVEL DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE OSASCO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE OSASCO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE OSASCO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE OSASCO / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
- **SHA-256 do registro documental:** 636516e099ab2270a53e2ef1d5c8604c743dacc9f9bf2f8eb73798d7fbb7d175
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112246019958260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/636516e099ab2270a53e2ef1d5c8604c743dacc9f9bf2f8eb73798d7fbb7d175.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 636516e099ab2270a53e2ef1d5c8604c743dacc9f9bf2f8eb73798d7fbb7d175
- **SHA-256 do comentário:** 2b4e22688f56d86157d094d894978dc15c2a550a4529fc674f055605cb378836