# Registro público: TJES — 00001620720128080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c750c9ed784ef83064b9e6a27e186592c20c807768a38ce8022a02c62992ac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-20T13:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4163", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-01-02T15:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2012-04-13T15:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2013-07-01T11:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2013-12-10T16:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2014-03-21T15:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4163", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-04-01T15:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4163", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-08-07T14:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4163", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2013-04-19T17:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2012-01-02T15:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2014-03-20T13:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4163", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-03-13T14:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2020-09-02T09:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2019-11-21T13:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-08-13T12:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-08-20T13:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-08-20T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-07-29T16:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-12-07T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-08-20T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-08-23T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-08-23T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2019-10-25T15:05:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-02-24T14:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2013-05-03T14:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2013-11-18T14:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2013-12-27T13:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2014-03-27T15:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4163", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2019-10-24T15:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4163", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2020-05-25T14:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-05-04T16:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-05-20T14:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2019-10-25T15:05:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2021-04-13T10:24:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4176", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2014-04-16T15:02:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4163", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-02-23T16:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2014-03-20T09:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2012-04-10T13:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2013-07-01T11:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}
- 2013-12-06T12:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4482", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-04 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:11\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c750c9ed784ef83064b9e6a27e186592c20c807768a38ce8022a02c62992ac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001623820208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237282/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001391820228080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658838/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJSP — 15001297320228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJES — 00001397520248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657932/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSP — 00007286220178260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 15000612620228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJPE — 00000327420218171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423011/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPA — 00003620920208140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ