# Registro público: TJAM — 00000027820258046800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d9f26319b6ce2a159b15aaa4972cd1fadb20e876e1ed8c3cc2d36921aa72233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-18** — Força maior (TPU 275)
> **2025-09-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-04-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T10:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-08T10:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-08T10:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-15T13:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-08T08:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-11T12:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-23T12:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-30T10:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-30T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-05-14T09:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-05-23T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-06-07T01:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-11-19T09:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-08T10:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-15T13:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-11T07:31:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-22T00:00:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-05-02T02:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-09-17T10:42:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-09-18T10:30:53.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d9f26319b6ce2a159b15aaa4972cd1fadb20e876e1ed8c3cc2d36921aa72233.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-18 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:29:19\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108100318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d9f26319b6ce2a159b15aaa4972cd1fadb20e876e1ed8c3cc2d36921aa72233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000222820258045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJAM — 00000026020158043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238679/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJMA — 00002647220088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJAM — 00000231320258045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJMA — 00002607220198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJMA — 00002675620198100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882978/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TJES — 00001620520208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001612220178080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000027820258046800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d9f26319b6ce2a159b15aaa4972cd1fadb20e876e1ed8c3cc2d36921aa72233
- **SHA-256 do comentário:** 0f218f0b7d0606ddf23b8b9f1748e0adfa8813a25708dbfa50ba8e05e023c269