# Registro público: TRT3 — 00001726420125030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241168/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241168.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d347a2bf3672684648588ac8141ad74e4224ccc150e7c423e64b418488fa120b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29 - **Último ato com data válida:** 2016-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241168.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d347a2bf3672684648588ac8141ad74e4224ccc150e7c423e64b418488fa120b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:38\.274400595Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d347a2bf3672684648588ac8141ad74e4224ccc150e7c423e64b418488fa120b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001720820145030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Araguari - [TRT3 — 00001698520145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240802/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT11 — 00002423720215110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT3 — 00001325020145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT14 — 00002774320245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT16 — 00163202020235160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT13 — 00003267320235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001726420125030081 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaxupe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d347a2bf3672684648588ac8141ad74e4224ccc150e7c423e64b418488fa120b - **SHA-256 do comentário:** e6106f006ac93414cf6e0c77f0c37b0ff517870969a4e3b9e3ef9db9c2980897