# Registro público: TJAL — 08047213520178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52931acf5b30b118aca7800c24ca42d455146451128a0915050122be80b615e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-24 - **Último ato com data válida:** 2023-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-05** — Desistência (TPU 463) > **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-12** — Petição (TPU 85) > **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-03** — Petição (TPU 85) > **2023-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-27T15:15:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-09-12T15:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-12T15:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-12T15:52:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-09-23T06:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-25T11:03:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-19T13:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-19T13:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-24T20:41:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-04-24T20:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-24T20:41:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-05-05T08:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-07T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-07T23:17:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-07T23:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-08T07:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-08T07:26:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-09-06T14:47:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-09T10:11:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-19T08:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-22T16:16:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-04-27T18:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-27T20:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-27T20:19:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-06T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-19T15:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-23T21:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-23T23:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-05T10:05:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-26T23:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-15T08:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-15T08:33:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-26T00:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-19T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-19T14:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-14T16:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-16T23:23:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-02-17T13:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-23T09:25:31.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241179.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-06-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-07-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:26:46\.724000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170225094652 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52931acf5b30b118aca7800c24ca42d455146451128a0915050122be80b615e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08087554820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF2 — 00729718620154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831939/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE 09 - [TJRN — 00221246920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 08086394220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08092941920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00491014720088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 80035880420158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJRS — 00096442720168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 52931acf5b30b118aca7800c24ca42d455146451128a0915050122be80b615e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)