# Registro público: TRE-MG — 06000126420216130193 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 193ª Zona Eleitoral - Nova Era - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241186/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241186.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37ec47097ab3175ebf42a0f97693fd2f5171b0e5cded4d636bcaab00837de97c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25 - **Último ato com data válida:** 2021-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-30** — Documento (TPU 581) > **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-25T13:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}} - 2021-02-25T13:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}} - 2021-04-30T16:03:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}} - 2021-02-25T13:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}} - 2021-02-25T14:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}} - 2021-02-26T12:14:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}} - 2021-02-26T12:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:15:00\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210225130638 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37ec47097ab3175ebf42a0f97693fd2f5171b0e5cded4d636bcaab00837de97c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000165620236130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754666/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 56ª Zona Eleitoral - Caeté - [TRE-GO — 06000543520206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO - [TRE-MA — 00000383820166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755709/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 10ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000130820206130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245320/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora - [TRE-MG — 06000130720266130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243609/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares - [TRE-PA — 06000094620266140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755468/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA - [TRE-MA — 00000428720166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755443/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000088820226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755056/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA