# Registro público: TRT1 — 00000685320105010031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47697d979ca621c3798cda5bcf1c766f647eb763faf8ec5874e7be075af6a23f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Vigia e Vigilantes | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Estabilidade Acidentária | Seguro de Vida | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T12:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-11T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-10-27T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-06-09T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-06T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T11:28:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-11T16:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T14:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T16:36:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-17T16:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T01:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T03:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-02T03:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-10T01:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-10T01:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T12:16:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-02T13:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T16:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-04T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-04T01:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T00:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-03T15:26:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-06T01:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-06T01:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-14T00:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T16:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T13:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T09:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-03T15:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-09T19:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-12T21:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-13T16:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-13T16:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-17T16:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-18T17:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-19T10:04:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-26T19:59:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33776", "nome": "31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000058320245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13911, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000011120165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279049/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13679, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000066820245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13911, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00000094920135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13928, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT17 — 00001989820205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00001243320115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00002255920115040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT2 — 00000151320145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão