# Registro público: TRT15 — 00000117820125150159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d66855041f2957673e48ddb658a5a6fe67eaee71a447cda15334ebf95c6e7cbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Dar ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-03-08T10:48:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-05-22T12:52:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2012-06-05T08:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2014-05-27T09:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2014-08-21T13:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2015-05-15T09:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2015-07-27T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2016-05-20T08:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2016-06-09T09:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2016-07-13T14:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2017-04-26T09:21:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2018-01-30T08:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2018-10-15T13:29:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-08-09T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-08-13T00:48:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-08-13T00:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-08-21T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-08-21T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-09-17T15:09:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-09-27T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-10-01T00:13:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-10-01T00:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-10-01T10:09:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-10-16T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2019-11-13T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2020-01-30T09:53:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2020-02-07T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} - 2020-03-05T11:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524154.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-15 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-16 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:25:00\.882000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d66855041f2957673e48ddb658a5a6fe67eaee71a447cda15334ebf95c6e7cbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00000848420115150159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba - [TRT15 — 00012301720115150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT19 — 00002170220125190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT15 — 00000094520115150159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba - [TRT5 — 00000682520155050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT19 — 00002139020115190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRT19 — 00002136720115190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT20 — 00004518920125200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0