# Registro público: TJMG — 00313746920158130487

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9032f1c7409d74789135aeb363e6e1120f301d5ce5ff674306e44ae638a833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T17:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-08T13:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-28T17:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-28T17:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-10-08T14:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-11-20T17:41:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-11-20T17:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-02-05T11:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-03-16T10:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-20T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-07-25T14:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-08-16T12:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-09-21T12:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-10-19T17:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-10-19T17:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-10-23T13:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-11-28T23:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-03-18T23:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-04-01T17:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-04-01T17:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-05-23T14:24:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-05-23T14:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-06-06T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-06-06T13:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-06-25T15:28:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-06-25T15:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-08-12T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-08-23T16:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-08-23T16:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-08-30T16:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-08-30T16:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-09-27T14:35:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-09-27T14:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-11-13T17:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-11-26T13:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-15T14:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-01-26T15:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-05-05T14:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-12T12:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-03-27T18:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd9032f1c7409d74789135aeb363e6e1120f301d5ce5ff674306e44ae638a833.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-04T19:45:46\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150904174806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd9032f1c7409d74789135aeb363e6e1120f301d5ce5ff674306e44ae638a833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00238552820178130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530742/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJMG — 02828896920118130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927092/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00059278320178130657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530613/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Vara Única da comarca de Senador Firmino
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00148587420138190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531855/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / NITEROI 6 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** cd9032f1c7409d74789135aeb363e6e1120f301d5ce5ff674306e44ae638a833
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00313746920158130487 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cd9032f1c7409d74789135aeb363e6e1120f301d5ce5ff674306e44ae638a833
- **SHA-256 do comentário:** 7a1845f9a03cdad6b09f1a5000b128aee22a9bac879038f19cd4409af37afc87