# Registro público: TJSE — 00009317220118250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96b0ba6c2676cc9961a5a38483cd7114b6910246ca082b7c3481427d98530d06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-11 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2012-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2012-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-08-01** — Documento (TPU 581) > **2012-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-23** — Documento (TPU 581) > **2012-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-25T08:39:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-06-22T09:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-30T12:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-19T15:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-16T08:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-12T11:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T11:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-18T10:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-07T09:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-17T11:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T10:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-08-14T09:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-08-14T09:08:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-08-01T11:24:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-23T09:28:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-17T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-17T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-12T13:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-10T11:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-06T10:08:41.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2012-07-06T10:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-26T16:53:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-20T11:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-13T11:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T08:11:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-23T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-17T12:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-16T10:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-11T09:26:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-08-11T09:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-11T08:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96b0ba6c2676cc9961a5a38483cd7114b6910246ca082b7c3481427d98530d06.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-08-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-08-25 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-07-06 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:17:42\.577000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110811120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96b0ba6c2676cc9961a5a38483cd7114b6910246ca082b7c3481427d98530d06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001656220118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / MARUIM - [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / RIACHUELO - [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00007642420168250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SÃO DOMINGOS - [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009317220118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 96b0ba6c2676cc9961a5a38483cd7114b6910246ca082b7c3481427d98530d06 - **SHA-256 do comentário:** 711a0a59eeae6790efeb8bceff730e4a61549814cf8a7bb34a53498291723010