# Registro público: TJAP — 00034403720238030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be0e619f5fd98a5eb83c5b037ad66890b4edc3740b7e6dd33f64ac64a45abb2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-16 - **Último ato com data válida:** 2023-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-31** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-16T15:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-05-17T20:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-05-31T10:45:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-05-17T20:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-05-18T09:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-06-06T09:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-06-16T09:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-06-16T09:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-07-12T09:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-07-12T09:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} - 2023-07-12T09:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:17:28\.765000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230516153252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be0e619f5fd98a5eb83c5b037ad66890b4edc3740b7e6dd33f64ac64a45abb2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00034230420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00048105120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755308/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão - [TJPA — 00004038920208140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755658/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA - [TJAP — 00009316120228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623416/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJRR — 08025006220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755084/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003966320208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754794/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJMS — 00002604820208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal - [TJMS — 00002332820218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** be0e619f5fd98a5eb83c5b037ad66890b4edc3740b7e6dd33f64ac64a45abb2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** be0e619f5fd98a5eb83c5b037ad66890b4edc3740b7e6dd33f64ac64a45abb2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)