# Registro público: TJSC — 50197418220208240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c13b305b47c1720dc9bbafdc081eff2815d13c99e31a550346d34bd07a99307

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-05-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T10:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T18:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2022-02-10T14:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2021-10-20T03:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-10-08T03:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-09-22T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2021-08-27T13:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T20:35:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2021-08-20T15:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2021-08-17T17:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T16:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-23T01:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T15:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2020-12-18T19:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-04T14:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2020-12-02T14:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2022-05-18T12:55:38.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2022-05-18T12:55:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2022-02-25T10:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-24T21:39:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2022-02-24T21:39:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2021-09-21T13:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2021-08-27T12:01:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-26T20:35:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2021-02-13T22:36:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-04T20:01:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2021-02-04T20:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2020-12-18T18:59:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-17T18:12:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}
- 2020-12-17T18:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c13b305b47c1720dc9bbafdc081eff2815d13c99e31a550346d34bd07a99307.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-08 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-20 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-18 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-18 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T02:48:57\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201202142408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c13b305b47c1720dc9bbafdc081eff2815d13c99e31a550346d34bd07a99307

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 50174299720218240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50197418220208240005 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c13b305b47c1720dc9bbafdc081eff2815d13c99e31a550346d34bd07a99307.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c13b305b47c1720dc9bbafdc081eff2815d13c99e31a550346d34bd07a99307
- **SHA-256 do comentário:** 6b87c4ec5bd9a956837fd2577af2b035f8c6f4b3a29297ac3a1b78b457561d16