# Registro público: TJSE — 00010749420128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09ce567aec58e6147fba900fd4d3f645ab4d540f420f4cc541893c0639df1825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-09-05** — Audiência (TPU 970)
> **2013-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-05T11:49:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-16T20:15:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-05-02T17:13:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-09-11T12:17:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T09:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T15:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-02T16:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T13:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T09:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-07T14:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-06T10:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T11:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-22T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-21T14:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-21T13:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T08:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-14T09:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-06T11:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-12T08:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-23T12:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-18T11:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-17T14:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-16T14:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T22:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-19T21:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-19T21:33:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-05T11:49:59.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-08-14T12:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-08T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T10:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-30T14:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-30T14:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-16T20:16:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-10T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-12T11:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-11T09:09:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T14:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-05T14:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-29T12:40:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-29T12:13:20.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-09-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-05-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-07-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:15:22\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120627120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09ce567aec58e6147fba900fd4d3f645ab4d540f420f4cc541893c0639df1825

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR